SALÁRIO MÍNIMO SERÁ DE R$ 674,96 EM 2013

Reajuste dos servidores do Poder Judiciário também foi limitado a 5%

O relator-geral da proposta de Lei Orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou hoje (17) seu parecer. O documento, segundo ele, recompõe investimentos em setores considerados estratégicos pelo Executivo - como saúde e educação - que haviam sido retirados da proposta dos relatores setoriais. Jucá também informou que limitou em 5% o reajuste dos servidores do Poder Judiciário para 2013.

- Fizemos uma ampliação nos investimentos porque as emendas de bancada e individuais, mais a reconstituição de cortes que os relatores setoriais haviam feito e eu recuperei, melhoraram a situação de investimentos em áreas estratégicas como saúde, educação, infraestrutura, o enfrentamento da seca no Nordeste e a distribuição de água.

Segundo ele, foram ampliados os investimentos nos programas de aquisição de alimentos da agricultura familiar e do Minha Casa, Minha Vida. "Todos esses pontos tinham sido cortados nos relatórios setoriais e restituí os valores originários, porque são programas importantes que precisam ser mantidos", frisou o relator.

Sobre o aumento do Judiciário, Romero Jucá disse que não há "espaço fiscal" para conceder reajuste acima de 5%, mesmo percentual dado aos servidores públicos federais.

- Analisamos a proposta que veio do Judiciário, mas não havia espaço fiscal, recursos, para ampliar as despesas permanentes de custeio. Portanto, mantivemos o reajuste dos servidores públicos do Executivo, Legislativo e do Judiciário em 5%, tratando com igualdade todos os Poderes.

O relator lembrou que, com o cálculo da reestimativa de receitas do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União, o salário mínimo para 2013 será R$ 674,96 - R$ 4 a mais do que a previsão enviada inicialmente.

- Cumprimos a lei do salário mínimo. Com a perspectiva da inflação ser maior, tivemos que suplementar o valor do salário mínimo e ele fica agora em R$ 674,96.

De acordo com o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), a ideia é aprovar a proposta amanhã (18) na comissão e votar o texto no plenário do Congresso na próxima quarta-feira (19).

- Acredito que o cronograma será mantido, os acordo políticos que foram feitos estão encaminhados, e as questões a serem debatidas poderão ser discutidas durante todo o dia de amanhã na comissão para, na quarta-feira, ao meio-dia, votarmos no plenário.