Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no Imposto de RendaPriscila Mazenotti Repórter da Agência Brasil Brasília - Casais de mesmo sexo poderão declarar o companheiro ou a companheira - como dependente do Imposto de Renda. Para tanto, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos... Agência Brasil - 28 de Julho de 2010 |
Casais do mesmo sexo podem declarar o companheiro como dependente no Imposto de RendaO companheiro - ou a companheira - poderão ser inscritos como dependentes do Imposto de Renda. Para tanto, basta cumprir os mesmos requisitos estabelecidos pela lei para casais (homens e mulheres) com união estável. O direito... Espaço Vital - 29 de Julho de 2010 |
CASAIS HOMOAFETIVOS PODEM DECLARAR COMPANHEIRO (A) COMO DEPENDENTE NO IRDeve ser publicado ainda esta semana no DOU (Diário Oficial da União) o Parecer 1.503 /2010 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que autoriza casais homoafetivos a declararem o companheiro (a) como dependente no IR... LegisCenter - 29 de Julho de 2010 |
Casais gays poderão incluir companheiro no Imposto de RendaSOFIA FERNANDES DE BRASÍLIA A Receita Federal aprovou parecer que dá direito a homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda. O parecer 1.503 /2010, da Procuradoria-Geral... Folha Online - 29 de Julho de 2010 |
Homossexuais poderão incluir companheiro no Imposto de RendaA Receita Federal aprovou parecer que dá direito a homossexuais de incluir o companheiro ou companheira como dependente na declaração do Imposto de Renda. De acordo com o documento, é necessário que o casal tenha vida em comum... G1 - Globo.com - 30 de Julho de 2010 |
Inclusão de companheiros homossexuais como dependentes no IR é avanço, avalia ativistaIsabela Vieira Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - A decisão da Receita Federal de permitir a inclusão de companheiros homossexuais como dependentes na declaração do Imposto de Renda representa um avanço na garantia de... Agência Brasil - 31 de Julho de 2010 |
Inclusão de companheiro do mesmo sexo na declaração do IR equipara união homoafetiva ao casamentoDaniel Lima Repórter da Agência Brasil Brasília Casais do mesmo sexo que têm união estável há dez anos estão incluídos no Parecer 1503 , que dá direito à inclusão do companheiro na declaração do Imposto de Renda (IR). De acordo... Agência Brasil - 02 de Agosto de 2010 |
PGFN divulga parecer favorável a inclusão de dependente homoafetivo para efeitos fiscaisA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou nesta segunda-feira (02/08) o Parecer nº 1503 /2010, que trata de requerimento administrativo de servidora federal para inclusão de dependente homoafetiva para efeitos... Advocacia-Geral da União - 02 de Agosto de 2010 |
Casais gays podem retificar declaração de rendaCasais gays podem retificar declaração de renda As declarações de 2006 a 2010 poderão ser modificadas, com a condição de o casal ter cinco anos de união estável antes do ano da declaração. A regra vale para a situação de um dos... Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia - 03 de Agosto de 2010 |
IR: CONTRIBUINTES EM UNIÃO HOMOAFETIVA PODEM RETIFICAR DECLAÇÃO DOS ÚLTIMOS 5 ANOSContribuintes em união homoafetiva poderão retificar a declaração do Imposto de Renda dos últimos cinco anos para incluir o (a) companheiro (a) como dependente. A decisão foi divulgada pela Receita Federal nesta segunda-feira... LegisCenter - 03 de Agosto de 2010 |
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/2304328/casais-homoafetivos-podem-declarar-companheiro-a-como-dependente-no-ir/relacionadas