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23 de julho de 2014

SETOR TÊXTIL PAULISTA ESPERA PRORROGAÇÃO DE ALÍQUOTA REDUZIDA DO ICMS

Publicado por LegisCenter (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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A alíquota reduzida de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 7% para o setor têxtil e de confecções em São Paulo deve ser prorrogada até o final do ano de 2012. A expectativa é do Sinditêxtil-SP (Sindicato das Indústrias Têxteis do Estado de São Paulo), que recebeu o indicativo do secretário de Estado da Fazenda, Andrea Sandro Calabi. A perspectiva do setor é receber a posição final do governo paulista já nos próximos dias.

O setor alega que se trata de uma corrida contra o tempo, já que São Paulo sofre com a forte concorrência de outros estados, que têm alíquotas de ICMS até inferiores a 7%, além da concorrência desleal com importados. O benefício da alíquota reduzida termina no dia 31 de março, podendo voltar a 18%.

Para justificar a continuidade da alíquota reduzida, o presidente do Sinditêxtil-SP entregou ao Secretário da Fazenda de SP um estudo mostrando que houve crescimento na arrecadação no período em que vigorou o percentual de 7%.

Confusão

Atualmente, São Paulo tem três alíquotas de ICMS para têxteis sendo praticadas (18%, 12% e 7%). O índice depende do nível de endividamento da empresa com a Receita. Este cenário também desagrada o segmento, que reivindica que o imposto seja cobrado sobre o produto e não para a empresa, já que o atual sistema gera confusão entre os empresários.

Na reunião, também foram discutidos o fim da diferenciação das alíquotas para as empresas que estão com dívida fiscal, eliminação do controle de 180 dias para utilização do crédito do ICMS, redução da alíquota interestadual, inclusão de alguns produtos, como fibras têxteis de comprimento não superior a cinco milímetros, e adoção de uma política tributária diferenciada para a indústria de cobertores, por não poder competir com o produto importado.

Entre os segmentos que usufruem do benefício de alíquota reduzida atualmente, estão o de preparação e fiação de fibras têxteis, fabricação de tecidos de malha, acabamentos com fios, tecidos e artefatos têxteis, confecção de artigos do vestuário e acessórios, fabricação de artefatos têxteis, exceto vestuário, e fabricação de artigos de malharia e tricotagem.

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Disponível em: http://legiscenter.jusbrasil.com.br/noticias/2592015/setor-textil-paulista-espera-prorrogacao-de-aliquota-reduzida-do-icms