GOVERNO DO AMAZONAS AUMENTA ICMS SOBRE TELECOMUNICAÇÕES

O governo do Amazonas aumentou em 20% a alíquota do ICMS, cobrado sobre serviços, como os de telecomunicações e energia. Esse imposto, que incide diretamente sobre o cidadão e é repassado aos governos estaduais, subiu de 25% para 30% no Estado, penalizando ainda mais os amazonenses. Isso quer dizer que em uma conta de telefone, em que o consumidor gaste R$ 100 com o serviço, ele terá que pagar mais R$ 42 de ICMS no Amazonas, já que é utilizada uma fórmula de "cálculo por dentro" em que o imposto fica ainda maior do que a alíquota. Somando-se outros tributos federais, essa conta chega a R$ 153. Ou seja, só os impostos representam mais da metade do que o consumidor do Amazonas gasta com os serviços. No Brasil, há seis diferentes alíquotas de ICMS, variando de 25% a 35%. Com esse aumento, o Amazonas passa a figurar entre os seis Estados Brasileiros com alíquota acima de 30%. Essa alteração se deu pela Lei Complementar do Estado do Amazonas nº 96, de dezembro de 2011, mas o aumento passou a vigorar em abril deste ano. A carga tributária do setor de telecomunicações no Brasil é uma das mais altas do mundo. Somente no ano passado, os usuários desses serviços pagaram R$ 57 bilhões em impostos. Desse total, mais de R$ 32 bilhões foram de ICMS, o que corresponde a 10,2% do total recolhido pelos Estados com o imposto. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) repudia o aumento. Entende que a expansão dos serviços, especialmente os de banda larga, deveria ser incentivada pela desoneração tributária, não apenas de infraestrutura, mas também de produtos e serviços.