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16 de abril de 2014

GOVERNO ZERA IPI DE CARRO 1.0, REDUZ IOF DO CRÉDITO E DÁ MAIS PRAZO PARA FINANCIAR

Publicado por LegisCenter (extraído pelo JusBrasil) - 1 ano atrás

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O governo cortou impostos e juros de carros, reduziu o IOF para financiamentos e aumentou o prazo para comprar os veículos a prazo. Também foram anunciados juros menores do BNDES para empresas. As medidas foram anunciadas nesta segunda-feira pelo ministro Guido Mantega (Fazenda) para tentar estimular a economia, diante do agravamento da crise econômica global.

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) dos carros nacionais de até 1.000 cilindradas cai de 7% para zero. A redução vale até 31 de agosto deste ano. Em contrapartida, as fábricas de carros se comprometeram a não demitir funcionários. Com a redução do IPI, o governo deve deixar de arrecadar R$ 1,2 bilhão, de acordo com Mantega.

As montadoras também se comprometeram a dar descontos no preço de tabela dos carros. Os automóveis de até 1.000 cilindradas, por exemplo, terão desconto de 2,5% sobre a tabela vigente.

Os carros de até 2.000 cilindradas terão 1,5% de desconto e os utilitários, 1%. Esses descontos todos de tabela vão valer até 31 de agosto, como o corte do IPI.

Também foi anunciada redução de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) no crédito para pessoa física, de 2,5% para 1,5%. Isso fez a taxa voltar ao que era no início de 2011. A medida faz os juros para o consumidor serem mais baixos, facilitando o pagamento de prestações. O governo estima deixar de arrecadar, só com essa medida do IOF, cerca de R$ 900 milhões até 31 de agosto.

O corte de IPI varia conforme a situação do carro, nacional ou importado, conforme o novo regime automotivo. Esse regime estabelece vantagens para veículos produzidos no país ou que usem mais peças nacionais.

A redução do IPI para carros vale até 31 de agosto deste ano e obedece ao seguinte:

Carros até 1.000 cilindradas

No regime automotivo (carros nacionais ou com um percentual de peças brasileiras): IPI cai de 7% para zero Fora do regime automotivo (carros importados): IPI cai de 37% para 30%

Carros até 2.000 cilindradas

Flex

No regime automotivo: de 11% para 5,5% Fora do regime automotivo: de 41% para 35,5%

A gasolina

No regime automotivo: De 13% para 6,5% Fora do regime automotivo: 43% para 36,5% (gasolina)

Carros utilitários

No regime automotivo: de 4% para 1% Fora do regime automotivo: de 34% para 31%

"Vamos reduzir custos e facilitar o financiamento dos produtos em conjunto com os empresários", disse o ministro.

Segundo Mantega, os bancos privados e públicos se comprometeram, no setor automotiva a:

- Aumentar volume de crédito - Aumentar volume de parcelas - Reduzir a entrada para comprar o carro - Reduzir os juros dos financiamentos

O Banco Central vai reduzir o depósito compulsório dos bancos para viabilizar volume maior de crédito e para reduzir o custo do crédito. Os bancos são obrigados a manter um depósito compulsório no BC de todo o dinheiro que eles recebem de seus clientes.

O governo decidiu reduzir essa quantia, para haver mais dinheiro no mercado e o crédito ficar mais barato. BNDES vai cobrar juros menores para empresas

O governo também anunciou juros menores em linhas de financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) voltadas a bens de capital. Isso beneficia empresas. Os bens de capital são máquinas usadas para produção.

Se as empresas podem comprar máquinas com prestações mais baixas, elas têm condições de ampliar a produção, contratar mais funcionar a e ajudar a aquecer a economia.

Os juros para máquinas e equipamentos de grandes empresas irão cair de 7,3% para 5,5%. A redução, assim como a queda do IPI para carros, também vale até 31 de agosto. Governo tem tomado medidas para aquecer economia

Nos últimos meses, o governo tem adotado isenções fiscais e outras medidas para estimular a economia, que cresceu 2,7% em 2011.

MEDIDAS ANTERIORES DO GOVERNO DATA MUDANÇA 07/04/11 IOF no crédito à pessoa física dobra de 1,5% para 3% 01/06/11 Pagamento mínimo da fatura de cartão de crédito aumenta 27/07/11 Governo taxa derivativos para conter queda do dólar 02/08/11 Indústria fica isenta da alíquota de 20% do INSS 29/08/11 Governo anuncia economia extra de R$ 10 bi para pagar dívida 15/09/11 Imposto de carro importado sobe 30 pontos percentuais para estimular venda interna 01/12/11 Caem impostos de geladeiras, fogões e máquinas de lavar 01/03/12 Prazo de incidência do IOF aumenta de 2 para 3 anos em empréstimo externo 01/03/12 Financiamento à exportação é limitado para 360 dias 07/03/12 Taxas diminuem sobre móveis, luminárias e revestimentos

O Banco Central tem reduzido a taxa básica de juros da economia (a Selic), que influencia o custo de prestações, cheque especial e cartão de crédito, por exemplo. Com juros mais baixos, aumenta o consumo e a economia é aquecida. Esse corte na Selic vem ocorrendo desde agosto do ano passado.

Para permitir uma queda ainda maior dos juros, o governo mudou as regras de rendimento da poupança. Com os juros em queda, aplicações como títulos do Tesouro Nacional ficariam menos atraentes, e os investidores poderiam migrar para a poupança. Isso deixaria o governo com menos recursos.

Os bancos oficiais começaram a baixar os juros para os clientes e depois foram seguidos pelas instituições privadas.

Em abril, o Banco do Brasil anunciou um conjunto de medidas para reduzir as taxas das principais linhas de crédito para pessoas físicas e micro e pequenas empresas. A Caixa seguiu a decisão do BB e divulgou o corte nos juros em uma série de linhas de financiamento.

Após os anúncios, outros bancos também cortaram as taxas de juros, entre eles Bradesco, Itaú, Santander, HSBC, Itaú e Citibank.

Desde agosto de 2011, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central realizou seis cortes seguidos na taxa básica de juros. Em julho do ano passado, a Selic estava em 12,5% ao ano. Com as reduções sucessivas, foi para 9% ao ano na última reunião, em abril.

Por causa da queda de juros, o governo mudou as regras da caderneta de poupança: sempre que a Selic ficar em 8,5% ou abaixo disso ao ano, o rendimento passa a ser de 70% da Selic mais a TR (Taxa Referencial).

Para estimular o crescimento da indústria, o governo também já havia determinado regras para reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) de carros e outros produtos, além do corte de impostos para investimentos em infraestrutura (portos e trens) e incentivo para instalação de banda larga de internet.

No começo do mês passado, o governo anunciou novas medidas tributárias para estimular o crescimento da indústria no país. Foram anunciados cortes de tributos.

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