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8 de Maio de 2024

SUSEP ALTERA REGRAS PARA PRIVATE EQUITY

Publicado por LegisCenter
há 12 anos
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) autorizou os fundos de private equity (que compram participações em empresas) a investir em seguradoras, resseguradoras, companhias de capitalização e de previdência aberta.

O objetivo da autarquia com a medida é canalizar para o setor os recursos dos fundos de pensão que, conforme o órgão regulador, administram cerca de R$ 600 bilhões em ativos.

Em fevereiro deste ano, o superintendente da autarquia, Luciano Portal Santanna, ao ser questionado sobre a possível mudança, admitiu que vários fundos procuraram a Susep, interessados em comprar participações em seguradoras brasileiras.

A Susep justifica que o aval permitirá um aumento do investimento no setor de seguros, além de propiciar maior concorrência e, consequentemente, a queda nos custos das empresas de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta, beneficiando o consumidor.

"Outro foco da Susep é alavancar a capacidade do mercado, fornecendo maior cobertura inclusive para projetos de infraestrutura e aqueles vinculados ao Programa de Aceleracao do Crescimento (PAC)", ressalta o órgão, em nota ao mercado.

Para permitir que fundos de private equity investissem em seguradoras foi alterado o regulamento anexo à Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados nº 166, de 17 de julho de 2007.

No capítulo três do documento, que trata da estrutura de controle societário, foi acrescentado o inciso IV, possibilitando que os fundos de private equity investissem nas empresas supervisionadas pela Susep.

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