PROGRAMA DO GOVERNO VAI DESBUROCRATIZAR REGISTRO DE EMPRESAS

Programa que facilita o processo de abertura das empresas será implantado no segundo semestre de 2013; com a mudança, espera de 49 dias será reduzida para nove.

O MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), em parceria com o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e com a Junta Comercial do Distrito Federal acabam de lançar o Projeto Integrar, que tem como objetivo reunir os órgãos envolvidos no processo de abertura da empresa. Agora com o novo projeto, os empresários poderão acessar o sistema de registro de empresas pela internet, entregar os documentos na Junta Comercial que compartilhará a documentação com os demais órgãos envolvidos. Segundo a presidenta da Junta Comercial do DF, Cristiane Hanashiro Okada, o processo, que será dividido em quatro etapas, vai simplificar e agilizar a formalização das empresas. "Queremos aumentar a produtividades e atrair investimentos para melhorar o ambiente de negócios no Brasil", disse. A previsão é que o programa seja totalmente implantado no segundo semestre do ano que vem. Quando isso ocorrer, a espera do empresário pela documentação, que atualmente é 49 dias, deve ser reduzida para nove dias.

Na primeira etapa do Integrar, os empresários vão conseguir analisar a viabilidade de formalizar a empresa na internet. Nas duas fases seguintes, devem preencher todas as informações de contrato social. Somente na última etapa é que será necessário comparecer à junta comercial. Nesta fase, o empresário sairá com toda a documentação para a formalização e legalização dos negócios.

"Não será mais preciso bater de porta em porta e tirar várias cópias de documento. Teremos um cadastro unificado", comentou Cristiane, confirmando o slogan do programa é"Quem Circula É a Informação e Não o Cidadão".

A iniciativa do governo federal foi baseada na implantação do sistema em Minas Gerais. No DF, o programa chega como piloto, para em seguida ser expandido a oito estados. A meta é que ele chegue a todas as unidades da Federação.

O anúncio do Integrar ocorre ao mesmo tempo em que pesquisa da CNI (Confederação Nacional da Indústria), divulgada na última semana, mostrou que a burocracia afeta 92% das empresas brasileiras. O levantamento também destacou que o excesso de exigências eleva os custos, desvia recursos das atividades produtivas e atrapalha os investimentos. As principais dificuldades indicadas foram o número excessivo de obrigações legais, a complexidade dessas obrigações e a alta frequência de mudanças nas exigências.