COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DISCUTE POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fará, nesta terça-feira (13), conferência para debater Projeto de Lei 29/11, com o objetivo de tratar da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A reunião foi solicitada pelo deputado Oziel Oliveira (PDT-BA). Segundo ele, a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei 9.433/97, e complementada pelas Leis 9.984/00, que cria a Agência Nacional de Águas, e pela Lei 10.881/04, que trata da delegação das competências das funções de Agências de Água, representaram avanço significativo no ambiente institucional.

"Diante da apresentação do Projeto de Lei nº 29/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), é fundamental aprofundar a discussão com os atores envolvidos diretamente na operacionalização da política nacional e no gerenciamento dos recursos hídricos antes de apreciar a matéria", defendeu Oliveira.

Expositores: - representante da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente; - o diretor presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; - o analista de Política e Indústria da Gerência de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Percy Baptista Soares Neto; - a presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Valéria Faria; - a vice-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos (ABRH), Jussara Cabral Cruz; - o segundo-vice-presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (AIBA), Sérgio Pitt.

A reunião será realizada a partir das 14 horas, no Plenário 8.

LEI Nº 9.433, DE 08/01/1997 (DO-U, DE 08/01/1997)