PROPOSTA ALTERA ADVERTÊNCIA DO RÓTULO DE BEBIDA ALCOÓLICA

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4549/12, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que altera a mensagem de advertência dos rótulos de bebidas alcoólicas.

Pelo texto, em vez de "evite o consumo excessivo de álcool", os rótulos vão conter as seguintes advertências: "Não existem limites seguros para o consumo de álcool", "O consumo de álcool inibe os reflexos e reduz a capacidade para dirigir e operar máquinas"; "O consumo de álcool pode causar dependência e diversos malefícios à saúde"; e "O consumo de álcool deve ser evitado durante toda a gestação".

A proposta altera a lei que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas (Lei 9.294/96).

Na avaliação do autor, sua proposta contribuirá para "o esforço que a nação deve fazer para limitar o consumo de álcool e suas consequências nefastas".

Cruvinel salienta que cerca de 16 milhões de pessoas são dependentes de álcool no Brasil, de acordo com dados do Serviço Social da Indústria (Sesi). "Conforme dados apresentados pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc), 40% dos acidentes nas empresas estão ligados ao uso de drogas, dentre elas o álcool", diz o deputado.

O parlamentar ressalta também que, segundo o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), o número de acidentes fatais no trânsito tem aumentado exponencialmente ano após ano, em vários países, especialmente nos feriados, tendo como principal causa a embriaguez por consumo de bebidas alcoólicas.

Tramitação

O projeto tramita em conjunto com o PL 6869/10, que será analisado por uma comissão especial e pelo Plenário.