REDUÇÃO DE IMPOSTO SOBRE BEBIDA DÁ COMPETITIVIDADE AO CEARÁ

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 13 setores da economia local volta hoje à pauta da Assembleia Legislativa. O ex-secretário da Fazenda (Sefaz) e deputado Mauro Filho (PSB) deve subir à tribuna para fazer pronunciamento detalhando a matéria e seus objetivos.

Cinco setores teriam redução do ICMS para 12%. São produtos importados e vendidos para fora do Ceará. Nove setores teriam redução da alíquota de varejo. O setor de pneus é beneficiado nas duas modalidades.

Um dos setores de importação é o de bebida quente - uísque, vinho, cidra, vodka e o aperitivo Campari. Mauro diz que a redução é apenas para importação do produto e venda para fora do Ceará. A redução não permite a venda no próprio Estado.

Mauro explica que as bebidas importadas têm distribuição e venda no Brasil centralizadas em poucos estados onde o ICMS é mais baixo. A ideia do Ceará com a redução é ganhar competitividade e atrair distribuidores.

O POVO apurou que Santa Catarina, Pernambuco, São Paulo e Espírito Santo têm ICMS menor e mais competitivo, centralizando distribuição e venda das bebidas no Brasil. A redução no Ceará deve gerar cerca de mil empregos e uma arrecadação de pelo menos R$ 15 milhões ao ano.

Mauro nega que a redução eleve o consumo de bebidas no Ceará ou aumente o número de acidentes de trânsito. Ele reitera que a redução é somente para venda a outros estados. Além disso, não beneficia cachaça e cerveja. "Os causadores de acidentes, em 98%, são cerveja e cachaça. E nem cerveja nem cachaça estão contempladas. A equiparação de alíquota (com outros estados) só será alcançada pelo distribuidores".

Europa e América

O Ceará quer atrair distribuidores de bebidas importadas a partir da redução do ICMS, mas deve ter ainda mais vantagens. A proximidade do Estado em relação à Europa e à América do Norte também pode ser positiva para o Ceará após a medida, como reconhece o ex-titular da Sefaz.

Nos estados concorrentes, o ICMS sobre as bebidas importadas oscila de 3% a 7%. Uma fonte ligada ao Palácio Iracema, em contato com a reportagem, reconheceu que o Ceará "tem que criar coragem" para também reduzir a 7% futuramente.

ENTENDA A NOTÍCIA

A redução de imposto sobre a importação de bebidas alcoólicas deve atrair distribuidores ao Ceará e, assim, gerar empregos e arrecadação. O benefício é somente para importação e venda para fora do Estado.