SENADO AVALIA A ADESÃO DE MICROEMPRESAS DE BEBIDAS NÃO-ALCOÓLICAS AO SIMPLES

Prevista para esta terça-feira (21), às 10h, a análise do Projeto de Lei 642/07, que prevê a adesão de pequenos fabricantes de bebidas não-alcoólicas ao Simples Nacional.

O projeto, de autoria do ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES), será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovado, poderá auxiliar os microempresários do setor que sofrem com a concorrência das grandes multinacionais e que estão sujeitos às altas cargas tributárias impostas pelo governo para este tipo de negócio.

De acordo com a Agência Senado, Casagrande defende que tal medida seja favorável aos pequenos fabricantes, que passarão a ser beneficiados com taxas tributárias mais adequadas ao porte de sua empresa. "Os pequenos fabricantes pagam mais impostos que as grandes empresas, já que seus produtos costumam ser mais baratos", explica.

Adesões em alta As facilidades tributárias promovidas pelo Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte são tantas que cada vez mais projetos tramitam no Senado para ampliar o leque de atividades empresariais que fazem parte do Simples.

São exemplos de tais melhorias os projetos 467/08, da ex-senadora Ideli Salvatti (PT-SC), e o 344/11 - este último apresentado ao Plenário na semana passada (16) pelo Senador Paulo Bauer (PSDB-SC).

O primeiro diz respeito à inclusão de mais 13 áreas na atual legislação: psicologia, advocacia, publicidade, arquitetura, engenharia, entre outras. Já o segundo defende a adesão de microempresas de comunicação (agências de notícias, jornais impressos e digitais, assessorias de imprensa, emissoras de rádio etc.) ao sistema.