MUDANÇAS EM REGRAS TRIBUTÁRIAS NÃO AFETAM PREÇOS DE LATICÍNIOS
Essa é uma das conclusões de um estudo realizado pela Esalq (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), da Universidade de São Paulo. O economista responsável pelo estudo, Felipe Viana de Paula, analisou o novo regime tributário que passou a valer em maio de 2008 no estado de São Paulo sobre esses produtos.
Maior arrecadação
Paula explica que a substituição tributária, fazendo com que o recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aconteça no início da cadeia, está correta. "A lógica do sistema é, de certo, apenas redistribuir a responsabilidade pelo recolhimento do imposto, sem incrementar o ônus tributário".
Essa substituição tributária causou, de forma natural, um aumento da arrecadação, explica o economista. Isso porque, com o redesenho, a intenção era justamente reduzir o espaço para sonegação, ou seja, ficou mais difícil não pagar o imposto, o que reflete em aumento da arrecadação. No entanto, segundo ele, não houve impacto para o consumidor final, pelo menos no segmento de laticínios.
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